Existem dois tipos de planos de previdência privada, e eles apresentam diferenças importantes quanto ao tratamento tributário. De maneira geral, o que influencia na escolha de um tipo ou de outro é a maneira como o investidor faz a declaração de Imposto de Renda — se pelo modelo simplificado ou completo.
PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre)
Os PGBL são indicados para quem entrega a declaração no modelo completo, aproveitando benefícios fiscais. Quem contrata um PGBL pode deduzir as contribuições realizadas no plano de sua renda bruta tributável. O limite é de 12% ao ano. Na prática, é parecido com a dedução de despesas médicas ou
de educação na declaração: o investidor poderá pagar um valor menor de Imposto de Renda.
VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre)
Os VGBL não têm o benefício fiscal dos PGBL. Por isso, são indicados para os investidores que fazem a declaração de Imposto de Renda no modelo simplificado. Além de decidir entre PGBL ou VGBL, ao contratar um plano de previdência privada, também é preciso escolher entre dois regimes de tributação.
Nesse tipo de produto, o investidor paga Imposto de Renda quando resgata os recursos — tanto se optar por sacá-los todos de uma vez quanto se preferir receber um benefício mensal ao longo dos anos.
Os regimes tributários são:
Tabela Progressiva
É a mesma aplicada aos salários. O benefício do plano de previdência é somado a outras fontes de renda, como aposentadoria do INSS ou do aluguel de imóveis. As alíquotas aumentam segundo o valor total, conforme abaixo:
| Base de cálculo (R$) | Alíquota | A deduzir do IRPF |
| Até 1.903,98 | Isento | – |
| De 1.903,99 até 2.826,65 | 7,5% | R$ 142,80 |
| De 2.826,66 até 3.751,05 | 15% | R$ 354,80 |
| De 3.751,06 até 4.664,68 | 22,5% | R$ 636,13 |
| Acima de 4.664,68 | 27,5% | R$ 869,36 |
Tabela Regressiva
A tributação diminui conforme aumenta o tempo de manutenção dos investimentos, seguindo as alíquotas abaixo:
| Prazo | Alíquota |
| Até 2 anos | 35% |
| de 2 a 4 anos | 30% |
| de 4 a 6 anos | 25% |
| de 6 a 8 anos | 20% |
| de 8 a 10 anos | 15% |
| Mais de 10 anos | 10% |
Atenção: Os PGBL têm a vantagem de permitir a dedução na declaração do Imposto de Renda. Em contrapartida, na hora de resgatar os recursos do plano de previdência, a tributação incidirá sobre o valor total (contribuições mais os rendimentos). Já nos VGBL, que não preveem dedução, o Imposto de Renda incide apenas sobre os rendimentos — e não sobre o valor principal das contribuições.
Fonte: eBook – Como declarar investimentos no IR 2022 – InfoMoney
